Matéria entrou no protocolo do Legislativo e deve ser apreciado nas sessões ordinárias do mês de junho
Deu entrada no sistema da Câmara Municipal, o projeto de Lei Ordinária 147/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL) dispondo sobre a incorporação no calendário oficial de Anápolis, o Dia Municipal do Patriota.
De acordo com o texto, a data escolhida para a celebração é em 20 de agosto de cada ano.
Na justifica do projeto, o autor explica a escolha desse dia:
“Trata-se de uma data muito significativa na história do Brasil|, embora frequentemente negligenciada, e que carrega profundo significado espiritual. Nos prelúdios da independência de nossa Nação, quando os ânimos já se agitavam para o desenlace, Sua Alteza Real, o Príncipe Regente Dom Pedro Primeiro, em viagem do Rio de Janeiro a São Paulo, fez parada na capela de Nossa Senhora Aparecida, como os tantos milhões de devotos ao longo da história, para encomendar à intercessão d´A lmaculada (Nossa Senhora da Conceição) o futuro da Nação da qual ela mesma seria oficialmente proclamada Rainha, Padroeira e Generalíssima”.
A proposta destaca que o Dia Municipal do Patriota terá como finalidade: – valorizar os princípios patrióticos; – estimular o civismo e amor à Pátria; – o respeito à tradição, à família e à ordem e, também: – fomentar atividades culturais, educacionais e cívicas que promovam a cidadania e os “retos valores morais”.
Também o Poder Executivo e a o Legislativo Municipal, poderão realizar eventos públicos, sessão solene e outras atividades que sejam alinhadas com o propósito da data.
Na argumentação dada ao projeto, o autor destaca:
“Dado o atual contexto político, e a fim de dissipar quaisquer acusações esdrúxulas de inconstitucionalidade, importa muito ressaltar que luz da filosofia política o patriotismo aqui defendido, saudável e bom, distingue-se fundamentalmente de um nacionalismo, doentio, iníquo e, portanto, execrável. Busca-se tão somente o orgulho e o apreço pela nossa identidade nacional sem, no entanto, resvalar na arrogância ou na hostilidade”.
A proposta do vereador foi lida na última sessão do mês, na quarta-feira (21). Sendo assim, ela vai ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nas comissões de mérito da Casa de Leis. Tendo o sinal verde das comissões, o projeto sobe a plenário e deve ar por duas votações.
Se aprovado, o texto é encaminhado para sanção ou veto do Executivo. Se ar por todas as etapas, vira lei.
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