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A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a atualização do número de deputados federais por unidade da... ua3o

Deputada desataca a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para o FIA Presidente da Comissão de Assistência Social da Casa de Leis, a deputada estadual Vivian Naves (PP), destaca...

A iniciativa surge em um contexto de acelerado envelhecimento populacional O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou um projeto de lei que visa à criação da "Central de Apoio ao Idoso" no estado....

O Projeto de Lei 479/25 pretende classificar pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A iniciativa, apresentada pelo deputado Roberto...

Constitucionalidade da PEC foi questionada destacando o seu impacto nos direitos das mulheres. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a...

Proposta agora será encaminhada para apreciação e votação no Senado Federal Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas,...

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota PEC que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...

Com mais de um milhão de apoios nas redes, PEC busca substituir a escala 6×1 por uma carga de cinco dias trabalhados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer...

Recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica em todo...

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei conhecido como "combustível do futuro", que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da...

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, esta semana, mudança na distribuição das vagas para deputado por estado do País. A iniciativa foi da Comissão de Constituição e Justiça a...

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) determinou que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pague R$ 100 mil por ter praticado assédio moral eleitoral durante as eleições...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de reforma tributária que regulamenta o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para o consumo. O projeto incluiu uma trava que limita a alíquota...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 16 horas, sobre o caso do cachorro Joca, morto durante transporte aéreo num avião da...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater o cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos, propondo novas penalidades. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3115/23, exige...

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas na Lei de Falências, visando agilizar o processo falimentar e garantir mais transparência e eficiência. Leia também: Estabelecidas cotas de pesca para quatro espécies de...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não, uma medida voltada para prevenir o assédio e a violência contra mulheres em...

O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa proibir a realização dos conhecidos "pancadões" em locais públicos. Esses eventos, conhecidos como “Pancadões, são caracterizados pela execução de música em alto...

A quinta-feira (6) foi de intensa movimentação na Câmara dos Deputados, em torno da votação da reforma tributária. Foram, pelo menos, 11 horas de reuniões até a aprovação do texto-base e mais...

A pauta do momento é a reforma tributária. Governo Federal, estados, municípios e o Congresso Nacional estão, neste momento, travando discussões para aprovação da matéria, que vai mexer com a vida de...

O governador Ronaldo Caiado defendeu a proteção das propriedades rurais durante encontro realizado ontem, terça-feira (25/04), pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. “É inissível que se coloque em risco um...

Programa da Câmara dos Deputados simula o processo legislativo com estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental Estão abertas as inscrições para educadores que desejam participar da edição de 2023...

O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM O Projeto de Lei 204/23 veda...

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) tomou posse na última quarta-feira (01/02), para o seu 6° mandado e, logo de início, já apresentou 47 novos projetos de lei que tem como objetivo...

Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a...

De autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei nº 2346/2019, em tramitação na Câmara Federal, visa proibir as operadoras de seguros privados de se recusarem a vender seguros...

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1056/22. A proposta, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), institui a licença-luto para advogado, permitindo a suspensão do processo por...

Pelo 5º ano seguido, projeção marca o Yom Hashoá VehaGvurá, Dia do Holocausto e do Heroísmo, lembrado no mundo todo. A programação, segundo a Agência Câmara de Notícias, é coordenada pela Confederação...

Texto que está sendo proposto na Câmara dos Deputados deixa claro que expor o corpo acima da linha da cintura não é ato obsceno. O projeto tramita nas comissões técnicas da Casa...