A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além de extinguir a reeleição, a proposta também amplia os mandatos dos cargos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos.
Eleições unificadas
Um dos principais pontos da PEC 12/2022 é a unificação das eleições no Brasil. A partir de 2034, todos os cargos — presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores — serão disputados na mesma eleição. Assim, o país deixará de realizar votações a cada dois anos, como ocorre atualmente.
Como será a transição
O texto prevê um período de transição até a implementação total das novas regras. Em 2026, o sistema atual continua valendo, inclusive com possibilidade de reeleição. Já em 2028, será a última chance de reeleição para prefeitos, que terão mandato estendido para seis anos. Isso permitirá alinhar o calendário eleitoral.
Em 2030, governadores eleitos em 2026 também poderão se reeleger pela última vez. A partir de 2034, fica proibida qualquer reeleição para cargos do Executivo, e os mandatos am a ser fixos de cinco anos.
Mudanças no Senado
Inicialmente, a proposta aumentava o mandato dos senadores de oito para dez anos. Contudo, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) recuou e ajustou o texto. Agora, os senadores também terão mandatos de cinco anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 cumprirão um mandato excepcional de nove anos. Assim, em 2039, a regra dos cinco anos valerá para todos.
Outra mudança é que os três senadores de cada estado arão a ser eleitos de uma só vez, diferente do modelo atual, que alterna duas vagas em uma eleição e uma na seguinte.
Apoio
Nenhum senador votou contra a proposta. O relator argumentou que a reeleição favorece quem já está no cargo, criando desequilíbrios na disputa. “Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, afirmou Marcelo Castro.
A possibilidade de reeleição foi criada no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu sua própria reeleição em 1998.
Agora, a PEC segue para análise no plenário do Senado. Se aprovada, precisará ainda do aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
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