A reforma tributária promove a redução de 60% na alíquota de fraldas infantis e geriátricas, beneficiando diretamente a população de baixa renda.
O Senado avançou com medidas de grande impacto social na reforma tributária. O relatório, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), detalhou a redução de 60% na alíquota de fraldas. A medida contempla crianças, idosos e doentes crônicos cadastrados no CadÚnico. Braga destacou que essa mudança representa um ato de justiça social, considerando que itens de higiene pessoal são indispensáveis para 75% das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o texto inclui alíquotas reduzidas para produtos como pasta de dente, papel higiênico e água sanitária, itens essenciais para famílias de baixa renda. O relatório também ampliou os benefícios fiscais para medicamentos e itens de saúde utilizados em tratamentos domiciliares. Serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica agora integram a lista de produtos com alíquotas menores. Além disso, o projeto cria um sistema de cashback para serviços de internet e telefonia, aumentando o alcance das medidas de inclusão.
Outra mudança importante reforça o controle sobre armas e munições. O texto inclui esses itens no Imposto Seletivo (IS), que aplica alíquotas maiores a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Contudo, a medida exclui as Forças Armadas e órgãos de segurança pública, mas encarece o custo para outros usuários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate o projeto nesta quarta-feira (11). Se aprovado, o texto segue imediatamente para votação no Plenário, marcando um o decisivo na reestruturação tributária do país.
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